Política de Privacidade da l9bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma l9bet.cam é a empresa operadora da plataforma l9bet, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

O Usuário pode entrar em contato com o controlador para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais por meio dos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• Site: l9bet.cam
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)

2 Dados Pessoais que Coletamos

A l9bet coleta dados pessoais do Usuário de forma direta — quando o Usuário os fornece voluntariamente — e de forma indireta — quando são gerados automaticamente pelo uso da plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma l9bet, coletamos automaticamente as seguintes informações:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, links clicados, origem do acesso (referrer URL);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, preferências de produto.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela l9bet são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade e da necessidade previstos na LGPD:

3.1 Prestação e Gerenciamento dos Serviços

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Validação e liquidação de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Prestação de suporte ao Usuário e resolução de reclamações;
• Personalização da experiência na plataforma com base no histórico de uso.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) e comprovação de idade mínima de 18 anos, conforme exigência legal;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), nos termos da Lei 9.613/1998 e regulações do COAF;
• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis perante a Receita Federal do Brasil;
• Atendimento a requisições de autoridades policiais, judiciais e regulatórias competentes;
• Conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3.3 Comunicação e Marketing

Com o consentimento prévio e expresso do Usuário, a l9bet poderá utilizar dados de contato (e-mail e telefone) para envio de comunicações sobre promoções, bônus, novidades e eventos especiais da plataforma. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento, diretamente nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

3.4 Melhoria da Plataforma e Analytics

Dados de navegação e uso da plataforma são utilizados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada, para fins de análise estatística, identificação de falhas técnicas, otimização de desempenho e aprimoramento contínuo da experiência do Usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela l9bet possui uma base legal específica, nos termos do artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A l9bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins publicitários ou quaisquer outros fins não descritos nesta Política. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Prestadores de Serviços Essenciais

A l9bet compartilha dados pessoais com prestadores de serviços contratados para operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais provedores, para operação dos jogos disponíveis na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de nuvem e hospedagem: provedores de serviços de tecnologia que hospedam os servidores e sistemas da l9bet;
• Plataformas de analytics: ferramentas de análise de dados de uso, exclusivamente em formato agregado ou anonimizado.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas pela l9bet e a manter padrões de segurança equivalentes aos adotados pela plataforma.

5.2 Autoridades Competentes

A l9bet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades policiais, judiciais, tributárias ou regulatórias quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação de órgãos reguladores competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF e a Receita Federal do Brasil.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma l9bet utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

São essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança da conta e processamento de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço. Não requerem consentimento, pois são tecnicamente indispensáveis.

6.2 Cookies de Desempenho e Analytics

Utilizados para coletar dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de navegação, origem do tráfego — com o objetivo de otimizar o desempenho e a usabilidade. Requerem consentimento do Usuário.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma recorde as preferências do Usuário, como idioma, moeda preferida e configurações de layout, para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento do Usuário.

6.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou diretamente no painel de preferências de privacidade disponível na plataforma l9bet. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A l9bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida e quaisquer outras formas de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da l9bet;
• Criptografia em repouso dos dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida estritamente necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes;
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A l9bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os principais prazos de retenção são:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Usuário titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela l9bet, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem exclusivamente quando:

• O país destinatário possui grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O receptor dos dados garante, por meio de cláusulas contratuais específicas, padrões de proteção adequados e equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira;
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário (por exemplo, processamento de transações por provedores de pagamento internacionais).

A l9bet garante que quaisquer transferências internacionais de dados são realizadas com as salvaguardas adequadas e em conformidade com o art. 33 da LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma l9bet é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A l9bet não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro de menores é expressamente proibido nos Termos e Condições da plataforma.

Caso a l9bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, os referidos dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte da l9bet pelo e-mail [email protected] para as providências necessárias.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

O titular de dados pessoais tratados pela l9bet pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação formal enviada para o e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD — [seu nome completo]".

Para que a solicitação seja processada, o Usuário deverá:

• Informar o nome completo e o CPF cadastrado na plataforma;
• Descrever de forma clara o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.);
• Anexar cópia de documento de identidade com foto para fins de verificação da titularidade.

A l9bet se compromete a responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição devidamente instruída, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, nos termos da regulamentação da ANPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a l9bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO da l9bet incluem:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da l9bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Solicitações enviadas a este endereço serão tratadas com prioridade e sigilo.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A l9bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para adequá-la a novas exigências legais, regulatórias ou tecnológicas. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a atualização da data de vigência indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, a l9bet buscará notificar os Usuários ativos por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como a l9bet protege seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a ciência e a aceitação das novas condições.

14 Contato, Dúvidas e Reclamações

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela l9bet, o Usuário pode utilizar os seguintes canais de contato:

• Suporte geral: [email protected] — disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Privacidade e LGPD (DPO): [email protected] — para solicitações específicas sobre dados pessoais;
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela l9bet, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.