Termos e Condições da l9bet

1 Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

• "l9bet", "Plataforma", "nós", "nosso" — refere-se à empresa operadora do site l9bet.cam e todos os serviços por ela disponibilizados.
• "Usuário", "Jogador", "você", "seu" — qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da l9bet.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário na plataforma l9bet, mediante preenchimento do formulário de cadastro e aceitação destes Termos.
• "Saldo" — o montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus" — créditos promocionais, giros grátis ou qualquer benefício adicional concedido pela l9bet ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — o volume total de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar os ganhos provenientes de um Bônus.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da l9bet.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Apostas Esportivas" — modalidade de aposta em resultados de eventos esportivos, como partidas do Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores e demais competições.

2 Aceitação dos Termos

O acesso à plataforma l9bet e a utilização de qualquer um de seus serviços — incluindo, sem limitação, o cadastro de conta, realização de depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino e solicitação de saques — constitui aceitação integral, irrestrita e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas específicas de produtos e promoções publicadas na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. A l9bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário pelos canais disponíveis na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implicará aceitação das novas condições.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da l9bet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro ou acessar a plataforma de localização onde o jogo online é legalmente permitido;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão ativos na plataforma l9bet ou em outros registros nacionais de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor ou familiar direto de colaboradores da l9bet.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma l9bet é gratuito e deve ser realizado diretamente pelo Usuário, de forma pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todos os dados informados no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone celular.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na plataforma. A abertura de contas duplicadas ou múltiplas pelo mesmo Usuário é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos e bônus.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A l9bet poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, exigir que o Usuário comprove sua identidade mediante envio de documentação, incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG — Registro Geral ou CNH — Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias), como conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário;
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Demais documentos que a l9bet julgue necessários para cumprir obrigações legais e regulatórias.

A recusa em fornecer a documentação solicitada ou o envio de documentos falsos ou adulterados resultará no bloqueio imediato da conta e, conforme o caso, em comunicação às autoridades competentes.

4 Uso da Conta

4.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta. A l9bet recomenda fortemente o uso de senhas fortes e da autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional.

O Usuário deve comunicar imediatamente à l9bet, através dos canais de suporte disponíveis, qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua Conta ou violação de segurança. A l9bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da Conta quando o Usuário falhar em notificar a plataforma em tempo hábil.

4.2 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de e-mail, número de telefone ou endereço devem ser comunicadas à l9bet por meio dos canais de suporte, podendo ser necessária nova verificação de identidade para confirmar as alterações solicitadas.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A l9bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil; disponível 24h/7 dias; crédito imediato na conta;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 5 (cinco) minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 10 (dez) minutos;
• Boleto Bancário — processamento em até 3 (três) dias úteis após compensação bancária;
• Transferência Bancária TED/DOC — processamento no mesmo dia útil, dentro do horário bancário estabelecido pelo Banco Central.

5.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo variar conforme o método de pagamento utilizado e o nível de verificação da conta do Usuário.

5.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário, devidamente identificado pelo mesmo CPF cadastrado na plataforma l9bet. É expressamente vedado o uso de contas, cartões ou chaves Pix de terceiros para realização de depósitos. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio da conta e no estorno dos valores depositados.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• Ter realizado ao menos um (1) depósito válido na conta;
• Não possuir bônus ativos com requisito de apostas pendente de cumprimento;
• Ter o saldo disponível para saque (saldo real, não proveniente exclusivamente de bônus não liberados).

6.2 Métodos e Prazos de Saque

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. O método principal de saque é o Pix, com processamento em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação. Na maior parte dos casos, os saques são processados em menos de 4 (quatro) horas durante o horário comercial.

6.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor máximo de saque é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia, podendo ser aumentado para Usuários de nível VIP Ouro, conforme as condições do Programa de Fidelidade. A l9bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados.

6.4 Verificação Antifraude

A l9bet poderá reter temporariamente o processamento de saques para fins de verificação de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro, em cumprimento à legislação brasileira. Caso a verificação identifique irregularidades, o saldo poderá ser bloqueado e o caso encaminhado às autoridades competentes.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus, giros grátis e demais promoções oferecidas pela l9bet estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as condições gerais estabelecidas nesta cláusula.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O Requisito de Apostas (Rollover) é o volume total de apostas que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar os ganhos gerados a partir de um bônus. Salvo indicação em contrário nos termos específicos da promoção, o rollover padrão aplicável a bônus de depósito na l9bet é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

Exemplo: Ao receber um bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x, o Usuário deverá realizar R$ 3.000,00 em apostas elegíveis antes de poder sacar os ganhos provenientes deste bônus.

7.3 Regras Gerais de Elegibilidade para Bônus

• Cada bônus é limitado a um (1) por Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo, cartão de pagamento ou residência;
• A criação de contas múltiplas para obtenção de bônus adicionais é considerada abuso e resultará no cancelamento de todos os bônus e possível bloqueio da conta;
• A l9bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus a qualquer momento, desde que isso não prejudique retroativamente bônus já concedidos e com requisitos em andamento;
• Bônus não utilizados expiram conforme o prazo de validade indicado nos termos específicos de cada promoção.

8 Regras de Apostas

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na l9bet são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e competição, publicadas na seção de ajuda da plataforma. As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores. O resultado das apostas é determinado com base nos resultados oficiais da competição.

8.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma l9bet são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros. Cada jogo opera com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoras independentes, garantindo resultados justos e imparciais.

8.3 Apostas Inválidas

A l9bet reserva-se o direito de anular apostas nos seguintes casos:

• Erro técnico que tenha gerado odds ou condições de aposta claramente incorretas (odds de erro);
• Evento cancelado, adiado ou não concluído conforme as regras da competição;
• Suspeita fundada de manipulação de resultados (match-fixing);
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas ou em violação às regras de fair play.

9 Jogo Responsável

A l9bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na área de configurações da conta;
• Limite de Perda: é possível estabelecer um teto máximo de perdas por período, após o qual novos depósitos ficam automaticamente bloqueados;
• Limite de Tempo de Sessão: alertas de tempo são ativados conforme o período configurado pelo Usuário;
• Autoexclusão Temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão da conta por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão Permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, com bloqueio permanente de novo cadastro com o mesmo CPF.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte 24/7 pelo e-mail [email protected]. Em caso de dependência ao jogo, recomendamos contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida: 188 (ligação gratuita, 24h) ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

10 Proibições e Condutas Fraudulentas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas múltiplas);
• Usar softwares de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer mecanismo automatizado para realizar apostas ou explorar bônus;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários com o objetivo de garantir lucro garantido a partir de bônus (bonus abuse);
• Realizar depósitos com meios de pagamento de terceiros ou provenientes de atividades ilícitas;
• Explorar erros técnicos, falhas de odds ou quaisquer vulnerabilidades da plataforma de forma a obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado já seja de seu conhecimento prévio e privilegiado;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar, a critério exclusivo da l9bet: no bloqueio imediato da conta; no cancelamento de bônus e ganhos associados; no confisco de saldos obtidos de forma irregular; e/ou na comunicação às autoridades policiais e regulatórias competentes.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela l9bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da plataforma, que inclui: prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, comunicação com o Usuário e melhoria contínua da plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela l9bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário, quando permitido por lei;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, observados os limites legais.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato através do e-mail [email protected]. Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

A l9bet não será responsável por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas decorrentes de resultados de apostas, independentemente do valor apostado;
• Danos causados por falhas de conexão à internet, interrupções técnicas temporárias ou ataques cibernéticos de terceiros;
• Perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros, quando o Usuário não tiver comunicado a irregularidade tempestivamente;
• Danos causados por vírus, malwares ou outras ameaças digitais que comprometam o dispositivo do Usuário.

A l9bet emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a disponibilidade, integridade e segurança da plataforma, incluindo criptografia SSL 256 bits e monitoramento contínuo de segurança. No entanto, nenhum sistema é absolutamente inviolável, e a l9bet não pode garantir disponibilidade ininterrupta da plataforma em 100% do tempo.

13 Encerramento e Bloqueio de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis poderão ser sacados, desde que cumpridas todas as condições de saque estabelecidas nestes Termos.

13.2 Bloqueio ou Encerramento pela l9bet

A l9bet reserva-se o direito de bloquear ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Suspeita ou confirmação de fraude, manipulação de apostas ou conduta contrária a estes Termos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Descumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses, com saldo igual a zero.

14 Alterações dos Termos e Condições

A l9bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma l9bet.cam, acompanhada da respectiva data de atualização. Quando as alterações forem substanciais, a l9bet buscará notificar os Usuários através do endereço de e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

15 Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Dispõe sobre apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública e sobre a loteria de apostas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista imponha foro diverso em favor do Usuário.